Como identificar e provar intolerância religiosa no ambiente de trabalho?

A liberdade de crença e livre exercício dos cultos religiosos, independentemente da fé individual, são direitos invioláveis previstos na Constituição Federal brasileira. No entanto, dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dão conta de que casos de ataques à fé alheia têm se tornado cada vez mais frequentes no País, com o aumento […]

Por Editoria Democracias

A liberdade de crença e livre exercício dos cultos religiosos, independentemente da fé individual, são direitos invioláveis previstos na Constituição Federal brasileira. No entanto, dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dão conta de que casos de ataques à fé alheia têm se tornado cada vez mais frequentes no País, com o aumento de denúncias e episódios de violência registrados.

Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra

Entre 2022 e 2023, as denúncias por intolerância religiosa saltaram de 898 para 1.418 casos. As violações passaram de 1.175 para 2.124 em um ano. No mercado de trabalho, profissionais relatam casos de discriminação contra práticas religiosas, vestimentas e o impedimento do exercício da profissão.

O advogado Giancarlo Gregorio Terezam, especializado em Direito Trabalhista, explica como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protege os trabalhadores contra a discriminação pela fé.

“Assim como o assédio moral, a intolerância pode vir na forma de ‘piadinhas’, do impedimento de que a pessoa pratique sua fé. Obrigar um adventista do Sétimo Dia, que desempenhou várias funções ao longo da semana, a trabalhar nos sábados pode se caracterizar como intolerância”, exemplifica Terezam.

O especialista explica que, salvo condições que exigem rigor sanitário e obrigam o uso de equipamentos de proteção, as vestimentas religiosas não devem ser impedidas no ambiente de trabalho.

“Se eu não tenho nenhum motivo e reclamo de um adereço de uma determinada religião de alguém, pode ser visto como intolerância”, acrescenta.

Como provar e denunciar casos de intolerância no trabalho

Terezam afirma que, em casos de discriminação, gravações por vídeo ou áudio ajudam a comprovar denúncias e violações. Se ocorrer durante o modelo de trabalho remoto ou por mensagem, por exemplo, a pessoa pode fazer gravações da tela mostrando insultos, críticas ou rebaixamento de cargos, tendo em vista a fé do trabalhador.

“Se o denunciante tem uma gravação ou uma testemunha que ratifique que ela ouve insultos todos os dias, de uma ou mais pessoas, e que isso torna o ambiente de trabalho tóxico, pode caracterizar o dano moral, o que escala para um processo trabalhista”, afirma o advogado.

Segundo Terezam, há três caminhos para quem deseja denunciar casos de intolerância religiosa no ambiente de trabalho. Na primeira, pelo viés trabalhista, a defesa do denunciante entra com uma reclamatória, apontando que a situação é insustentável para o profissional. Daí, tenta-se a rescisão indireta.

“No aspecto cível, a pessoa poderia tentar uma indenização por dano moral, mas isso já se resolve na esfera trabalhista. Há, também, o aspecto criminal, pela questão da própria intolerância. Se a pessoa está sendo, de fato, impedida de trabalhar ou prejudicada pela sua fé, isso é crime de discriminação”, finaliza o advogado.

A lei nº 9.459/1997 tornou crime a prática de discriminação religiosa. Ela alterou os artigos 1 e 20 da Lei nº 7.716, que trata do crime de racismo, e passa a especificar também que é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e que “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Como denunciar casos de intolerância religiosaComo denunciar casos de intolerância religiosa

DEMOCRACIAS

Veja mais

(PI) 2 mil professores da Seduc e 500 profissionais da saúde da Sesapi serão nomeados em janeiro de 2027, segundo o governador.
Equipes se enfrentam nesta terça-feira (17), em Singapura, no último amistoso da equipe comandada pelo técnico Carlo Ancelotti em 2026
Técnico do Brasil falou sobre as novidades no time titular que começa jogando contra Singapura nesta terça (17)
(RJ) Almirante Negro é tema de mostra no Instituto Pretos Novos
(RJ) Concerto no Mês da Consciência Negra terá jovens músicos e solistas
(PR) As Agências do Trabalhador do Paraná e os postos avançados começaram a semana, na segunda-feira (16), com 27.173 vagas de emprego com carteira assinada em todas as regiões do Estado, informou a Agência Estadual de Notícias (AEN). A Região
Concursos 2026; são mais de 100 mil vagas previstas para diversas áreas, entre elas, fiscal, controle, tribunapreis, policial, saúde, câmara e muito mais!
Veja mais
(DF) Pedido foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral e também autoriza divulgação do sigilo de Janja e Lulinha
(SP) Apuração foca nas atividades do advogado Willer Tomaz, incluindo eventual conta conjunta com o candidato a presidente
(PI) Cavernão enfrenta a equipe catarinense neste sábado (21), às 16h, em Chapecó, pelo jogo de ida
(DF) O nome do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), voltou a ganhar força nos bastidores de Brasília para assumir
Reunião de uma hora e meia em Shenzhen resultou em documento com compromissos sobre energia e diplomacia; leia carta na
(DF) Presidente Lula assina o decreto em cerimônia no Palácio do Planalto marcada para 9h30; novas regras da jornada de
(DF) Governador do Piauí participa de articulação com o presidente, ao lado de Camilo Santana e Rui Costa
(PI) 2 mil professores da Seduc e 500 profissionais da saúde da Sesapi serão nomeados em janeiro de 2027, segundo
Equipes se enfrentam nesta terça-feira (17), em Singapura, no último amistoso da equipe comandada pelo técnico Carlo Ancelotti em 2026
Veja mais