A ofensa à honra subjetiva de uma pessoa com base em sua procedência nacional — entendida como critério de origem, podendo abranger situações de discriminação regional — configura o crime de injúria racial, e não mera injúria.
Defesa da Maridt, empresa da qual Toffoli é sócio, “escolheu” Gilmar para pedir pela suspensão da quebra de sigilos bancário e fiscal solicitada pela CPI do Crime
Na decisão, Cármen Lúcia explicou que o STF, no julgamento da ADI 7.580, ressaltou a autonomia das organizações esportivas para se autogovernar e se autonormatizar
Previsto em lei desde 1950, o impeachment de ministros do STF nunca ocorreu. O processo, no entanto, segue regras parecidas com as aplicadas a presidentes da República.
Pedido apresentado por deputados da oposição se referia ao fato de o ministro do STF ter viajado em um jatinho junto com um dos advogados de executivos do banco.
Empresas que não realizaram o depósito do valor aos seus funcionários dentro do prazo, seja a 1ª parcela sem desconto ou em parcela única, poderão ser multadas.
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