(DF) Corte discute até onde polícia e Ministério Público podem acessar informações sem autorização prévia da Justiça

Decisão publicada pelo ministro do STF neste domingo, 23, também afirma que eventual descumprimento poderá levar à responsabilização disciplinar dos envolvidos

1ª Turma entendeu que manifestações não estão protefidas por imunidade parlamentar

Corte encaminha proteção em casos de violência de gênero mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou relação afetiva

Especialista afirma que campanha pode prosseguir até decisão final do TSE, contudo, acredita que o empresário será impedido

O juízo concedeu liminar para que o candidato participasse do curso de formação, porém o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) revogou a medida, o que levou à interposição de recurso no STJ.

anteriormente concedida na mesma execução penal, configurando-se, na hipótese, indevido bis in idem.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.