De 2015 a 2025, o Congresso Nacional instaurou apenas três Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs), das quais apenas duas chegaram ao término com apresentação de relatório final.

Se efetivada, a CPMI que visa apurar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será a quarta comissão mista instaurada nos últimos dez anos.

Cronologia das CPMIs na última década

A mais recente foi a CPMI do 8 de Janeiro, criada em 2023 para investigar os atos antidemocráticos ocorridos naquela data. Antes dela, em 2019, foi instituída a CPMI das Fake News, que acabou encerrada sem deliberação de relatório, e em 2017, a CPMI da JBS, destinada a apurar fraudes envolvendo o grupo J&F e controvérsias nos acordos de delação premiada.

Eficácia comprometida

A instalação de CPMIs geralmente desperta forte repercussão nas redes e na opinião pública. No entanto, os desfechos tendem a ser menos impactantes do que o esperado. A exemplo disso, o relatório final da CPMI da JBS, elaborado pelo então deputado Carlos Marun (PMDB-MS), inicialmente recomendava o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e propunha alterações na legislação das delações premiadas. Entretanto, tais trechos foram suprimidos durante a busca por apoio parlamentar.

Apesar da diluição, o parecer foi aprovado com pedidos de indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do executivo Ricardo Saud, ambos da JBS, e do ex-procurador Marcello Miller.

CPMI das Fake News: promissora, porém inconclusiva

Instituída em 2019, a CPMI das Fake News visava apurar a existência de uma estrutura coordenada de disseminação de desinformação. Entre os avanços registrados estão a apuração de disparos em massa ilegais via WhatsApp nas eleições de 2018 e a investigação do chamado “gabinete do ódio”, ligado ao governo do então presidente Jair Bolsonaro.

Com o advento da pandemia de Covid-19, em 2020, os trabalhos do Congresso foram virtualizados, levando à suspensão da comissão. Com o fim da legislatura e o calendário eleitoral de 2022, a comissão foi encerrada sem retomar suas atividades.

CPMI do 8 de Janeiro: 61 indiciamentos

A última CPMI instalada foi a que investigou os ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Com forte polarização entre governistas e oposição, a comissão ouviu diversos militares e autoridades.

Ao final dos trabalhos, foram indiciadas 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após o indiciamento pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra 38 envolvidos. A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que os resultados da comissão foram fundamentais para o avanço das investigações no âmbito do Judiciário.

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