O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3) que uma crítica feita à Corte dentro dos limites republicanos “não fragiliza a instituição” e “fortalece a democracia”.
A fala ocorreu durante a sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre após o recesso de julho. O ministro destacou que a Corte é provocada a deliberar sobre grandes temas sociais, o que leva naturalmente a questionamentos.
“É oportuno, também, reafirmar que a força institucional do STF não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional”, disse.
“Um tribunal constitucional que decide sobre temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública. Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição. Fortalece a democracia”, completou.
🔎Nos últimos anos, o STF foi alvo de críticas relacionadas à conduta de magistrados, impulsionadas por suspeitas de conflito de interesses, proximidade com partes em processos judiciais e falta de transparência. Diante disso, a presidência da Corte passou a estudar a criação de um Código de Ética. O objetivo é impor regras claras sobre suspeição, participações em eventos e comunicações.
No discurso feito nesta segunda-feira, no entanto, Fachin não mencionou a proposta de criação do código de conduta.
O presidente do STF afirmou que a Corte tem atuado para se aprimorar em diversas questões, mas ainda tem desafios a enfrentar, como a necessidade de mais agilidade e clareza nas relações com a sociedade e com as demais instituições.
“A duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes são tarefas que não se esgotam nunca, e que continuarão a orientar nossos esforços neste segundo semestre”, afirmou.
Segundo o ministro, há um esforço institucional do Supremo para se aperfeiçoar para que seja merecedor da confiança da sociedade.
“O investimento em tecnologia processual, a ampliação da transparência dos julgamentos, a publicidade das sessões e a produção sistemática de dados sobre a atuação da Corte são apenas algumas das ações que realizamos nos últimos tempos”, acrescentou.
O presidente do Supremo também fez um aceno ao Legislativo e ao Executivo, declarando que cabe ao STF reforçar, “sempre que necessário, seu compromisso com a harmonia entre os Poderes”.
Fachin encerrou o discurso, afirmando que espera que o Supremo continue cumprindo sua missão constitucional.
“Que sigamos confiantes na tarefa de fazer desta Corte, cada dia mais, uma instituição digna do encargo que a Constituição a ela incumbiu”, finalizou.
Ministro com mais tempo em atividade no STF, Gilmar Mendes, o decano da Corte, aproveitou a sessão de reabertura dos trabalhos para fazer elogios ao colega Cristiano Zanin, que completou 3 anos no Supremo nesta segunda-feira.
Gilmar disse que Zanin, quando era advogado antes de ser indicado por Lula ao STF, “advogou em causas de enorme repercussão nacional, em um tempo em que sustentar certas teses processuais cobrava um preço pessoal e elevado”.
Zanin representou Lula nos processos da Lava Jato contra o petista. Gilmar Mendes é, atualmente, um crítico da operação que investigou desvios na Petrobras.
“Exerceu a advocacia com independência e rigor técnico, sem nenhuma hesitação, fiel às garantias constitucionais, e enfrentou por isso a incompreensão e, não raro, a crítica injusta”, disse Gilmar.
“E hoje podemos afirmar, ministro Zanin, que o tempo se encarregou de confirmar aqueles argumentos. Teses que muitos tentaram desqualificar, injustamente, como meros expedientes de defesa, vieram a ser acolhidas por esta Corte e incorporadas à nossa jurisprudência”, completou o decano ao falar do colega de STF.
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