O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória 1.379/2026, autorizando um reforço de R$ 13,5 bilhões em recursos da União para linhas de financiamento a empresas brasileiras impactadas por barreiras comerciais e conflitos internacionais. A matéria, que integra a terceira fase do Plano Brasil Soberano, segue para o Senado Federal e precisa ser votada até 18 de novembro.
O pacote de crédito
- O montante total do programa atinge R$ 18,5 bilhões, somando os R$ 13,5 bilhões do Tesouro com outros R$ 5 bilhões aportados pelo BNDES: Fontes e Gestão: O texto flexibiliza a origem dos recursos federais, permitindo o uso de dotações orçamentárias gerais sem gerar impacto fiscal primário.
- Operação: O BNDES e instituições habilitadas farão a concessão e assumirão os riscos, enquanto o governo não realiza empréstimos diretos.
Setores contemplados e objetivos
Criado inicialmente para socorrer exportadores afetados por sobretaxas dos EUA (até 37,5%), o escopo foi ampliado para reflexos de conflitos no Oriente Médio e na Ucrânia.
- eneficiados: Abrange indústrias, cadeias exportadoras, agricultura, pecuária, mineração, química, farmacêutica, têxtil e setor automotivo.
- Aplicação: Os recursos destinam-se a capital de giro, máquinas, inovação e expansão para micro, pequenas e médias empresas.
As duas etapas anteriores do programa já viabilizaram mais de R$ 27 bilhões em crédito, e a nova fase já acumula alta demanda superior a R$ 10 bilhões em solicitações.
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