O final do ano deve registrar 540 mil contratos temporários de trabalho, principalmente no comércio, impulsionados pelas datas festivas. Segundo a Associação Brasileira do Trabalho Temporário, o número representa uma alta de 1,5% em relação às contratações no quarto trimestre do ano passado. O presidente da associação, Alexandre Lopes, destaca que as vagas temporárias são uma oportunidade para ingressar no mercado de trabalho.
“Para quem está à procura de uma oportunidade, o trabalho temporário é uma ótima ferramenta. Além de ser um trabalho formal, registrado, com todos os direitos garantidos por lei federal, é uma verdadeira porta de entrada ou de retorno ao mercado de trabalho. O trabalhador pode adquirir novos conhecimentos e novas experiências em segmentos diferentes, e pode até mesmo ser contratado como empregado efetivo pela CLT após o término do contrato de trabalho temporário”.
Com o fim da escala 6 por 1 a partir de 16 de dezembro, os empregadores terão que se adaptar à nova jornada, garantindo duas folgas por semana e, justamente, em um momento de alta nas vendas. Segundo a emenda constitucional que pôs fim a essa escala, nesse período de transição, a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a carga semanal passa a ser de 40 horas. O gerente executivo da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Daniel Sakamoto, destaca a importância dos empresários se prepararem para essa mudança.
“Outro erro é deixar tudo para a última hora, sem calcular os custos e verificar se haverá funcionários suficientes para atender os clientes no período de maior demanda. Também é fundamental manter o diálogo com os trabalhadores e com os sindicatos. A principal orientação da CNDL é que cada empresa faça o seu planejamento com antecedência, porque uma mudança dessa dimensão certamente exige muita organização para preservar os empregos, a competitividade do negócio e a continuidade das atividades da empresa”.
A mudança da escala foi parar no STF, e o ministro Flávio Dino concedeu aos sindicatos e empresas mais 90 dias para negociar essa compensação de horas. O advogado trabalhista Marcelo Burle avalia que a melhor saída neste momento é a negociação para viabilizar os dois dias de descanso.
“A negociação coletiva, ela vai ser a melhor saída para todas as empresas, porque a gente sabe que, no fundo, cada empresa, cada segmento, ela tem uma realidade própria. Então, tem empresas que, na verdade, que já trabalhavam no 5 por 2, por exemplo, vai ser pouco afetada. A realidade do comércio é o 6 por 1, ela vai precisar negociar com o sindicato. O que a gente entende é que, em um primeiro momento, vai existir um pouco de debate, mas que, ao final, as empresas e sindicatos vão conseguir chegar a um ponto comum”.
Mas o ministro do STF, Flávio Dino, estabeleceu que, se não houver acordo entre as partes, a jornada pode chegar a 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento de horas extras, durante esse período de transição de um ano. Essa negociação também deve discutir a adaptação dos acordos coletivos à nova jornada de trabalho.
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