O relato que a vítima de um crime fez ao filho, no hospital, antes de morrer não é considerado um mero “ouvir dizer” e, portanto, pode embasar a condenação do réu. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/8) o projeto que mantém as competências dos juizados de pequenas causas cíveis, dispensando a necessidade de lei específica prevista no Código de Processo Civil. De iniciativa da deputada Laura Carneiro (PSD), o
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (22/8) uma ação que aponta omissão do Congresso Nacional para regulamentar um dispositivo da Constituição Federal que confere aos trabalhadores urbanos e rurais o direito social à proteção em
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, acredita que a iminente virtualização dos julgamentos da corte representa um desafio importante, que terá de ser enfrentado pela nova administração, liderada pelo ministro Herman Benjamin. O alerta foi dado nesta
Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar que tornou nula a dispensa de empregado com contrato de trabalho suspenso em razão de aposentadoria por invalidez. O empregador foi obrigado a manter a reintegração do trabalhador,
Muito se falou sobre a sobrecarga que famílias por todo o globo sentiram durante a pandemia. O trabalho passou a ser em casa, bem como a escola dos filhos, o que junto com os afazeres domésticos virou uma bola de
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu nesta quarta-feira (21), a 176ª reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), colegiado tripartite, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8), em reunião extraordinária, a distribuição de R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores relativos a parte do lucro registrado em 2023. A decisão foi unânime. No
Constatação faz parte de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Mais do que uma oportunidade, se tornar microempreendedor individual (MEI)foi uma questão de necessidade para mais da metade das pessoas que tinham
O Ministério da Cultura (MinC) publicou nesta quarta-feira (21/8), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº151/2024 , que institui o Grupo de Trabalho (GT) para produzir os subsídios necessários à elaboração e implementação da Política Nacional para as Culturas
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