O Ministério da Cultura (MinC) publicou nesta quarta-feira (21/8), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº151/2024 , que institui o Grupo de Trabalho (GT) para produzir os subsídios necessários à elaboração e implementação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares. Coordenado pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, o GT será composto pelo Sistema MinC e terá como convidados representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, além de especialistas no tema, Mestras e Mestres, grupos, coletivos e instituições ligadas às culturas tradicionais e populares.

A criação dessa instância significa dar voz e reconhecer a importância de uma parcela da sociedade que tem grande contribuição social, econômica e cultural para a formação da identidade brasileira, como explica a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg.

“Se queremos uma sociedade mais justa, democrática e menos desigual, precisamos valorizar a identidade cultural e a diversidade do povo que a constitui. Isso significa reconhecer a potência das diferentes manifestações culturais que acontecem em cada território desse país, os modos de vida e os conhecimentos passados de geração em geração”. E completou: “Agora, daremos mais um passo para fortalecer esse campo dentro das políticas públicas de cultura”.

Política Nacional

Após a conclusão do GT, a proposta de Política Nacional ainda passará por consultas públicas até sua finalização. O processo contará com ampla participação social para garantir representatividade e inclusão das comunidades.

“A formulação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares será pautada pela escutatória cultural pelo Brasil. Já começamos a ouvir pessoas em todo território nacional. Essa escuta é considerada essencial para garantir a representatividade, a diversidade e a participação ativa das comunidades tradicionais, Mestras e Mestres, grupos e coletivos culturais, na construção de políticas públicas sensíveis e inclusivas a esses segmentos culturais historicamente vulnerabilizados e alijados dos processos de participação social e político às políticas públicas de cultura no Brasil”, explicou o diretor de Promoção das Culturas Populares e Tradicionais do Minc, Tião Soares.

Histórico

A construção da Política Nacional foi amplamente debatida na Conferência Temática das Culturas Populares e Tradicionais, realizada em dezembro de 2023, e na 4° Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), que aconteceu entre os dias 4 e 8 de março deste ano, em Brasília.

Na ocasião, a proposta de dar continuidade à Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares foi aprovada entre as 30 eleitas como prioritárias para o novo Plano Nacional de Cultura (PNC).

Desde a 1ª Conferência Nacional de Cultura, em 2005, o Poder Público e a sociedade civil têm atuado em articulação para elaboração de políticas públicas específicas para as culturas tradicionais e populares. Esse diálogo resultou, em 2012, na aprovação de um Plano Setorial.
Com a recriação do Ministério da Cultura em 2023, o tema voltou a ter destaque. A nova estrutura do órgão elevou de coordenação para diretoria o setor responsável por formular, apoiar, monitorar e avaliar os programas, os projetos e as ações de proteção e promoção das culturas populares.

Outras ações

Entre as ações já realizadas pelo MinC de janeiro de 2023 a agosto deste ano, destaca-se a inclusão da categoria Culturas Populares e Tradicionais na plataforma de cadastro e acompanhamento dos projetos culturais financiados com recursos da Lei Rouanet, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Também foi definido que todos os editais da Política Nacional Cultura Viva (PNCV), lançados pelos estados e municípios com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), devem garantir a seleção mínima de 30% de grupos de culturas populares e tradicionais.

Ministério da Cultura (MinC)

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