Brasília, 03/05/2024 – A Cartilha “Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho no Exterior” está disponível, a partir desta sexta-feira (3), no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O documento é um guia que informa sobre direitos e serviços disponíveis aos brasileiros quando estiverem fora do país. Além disso, apresenta recomendações para realizar uma viagem segura.
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP, Marina Bernardes, explicou que a principal motivação para atualizar a cartilha deu-se em virtude de um fluxo crescente de brasileiros sendo explorados no exterior, após aceitarem supostas propostas de emprego vantajosas, mas que, ao final, acabaram se transformando em situações de tráfico internacional de pessoas.
De acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em 2023 foram atendidas mais de 200 vítimas de tráfico de pessoas. Em função disso, a cartilha colabora ao trazer de forma clara e em linguagem direta informações para o enfrentamento ao crime. O objetivo é prevenir o tráfico de pessoas, que é uma violação aos direitos humanos.
A cartilha também explica as principais formas identificadas de exploração de brasileiros e brasileiras no exterior; orienta o que fazer em uma possível situação de tráfico de pessoas fora do Brasil; esclarece sobre repatriação; faz recomendações gerais para uma viagem segura e para brasileiros que desejem trabalhar fora do país.
Protocolo de Palermo
A publicação baseia-se na definição de tráfico de pessoas a partir do conceito do Protocolo de Palermo, como sendo “o delito uma grave violação de vários direitos, em que uma pessoa (ou grupo) é convencida, convidada ou enganada a aceitar uma proposta que resultará em uma forma de exploração. Ainda, informa que “a exploração pode ser sexual, laboral, por meio de servidão, que gere dano a seu corpo por meio da venda de órgãos, a venda de crianças e bebês para a adoção ilegal, dentre outros.”
Em 2024, o Protocolo de Palermo completa 20 anos e o lançamento da cartilha integra a série de atividades em comemoração à data. O guia orientativo foi elaborado pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP), em parceria com a Divisão de Assistência Consular (DAC) do MRE e a Agência da ONU para Migrações (OIM).
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