O governador do Piauí, Rafael Fonteles, participou nesta quarta-feira (12) do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado pelo Governo Federal, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Durante sua participação, ele abordou os impactos positivos da reforma tributária, destacando os avanços para União, estados e municípios, principalmente na correção de desigualdades históricas que penalizavam estados consumidores e na criação de um ambiente mais favorável para investimentos em infraestrutura.
“Temos que tranquilizar os prefeitos e prefeitas: nenhum município perderá arrecadação com a reforma tributária. A principal distorção era o fato de que o imposto sobre consumo no Brasil era dividido entre quem produzia e quem consumia, o que prejudicava estados consumidores, como o Piauí e outros do Nordeste. Agora, essa injustiça foi corrigida”, afirmou Fonteles.
Simplificação e aumento da arrecadação
Além da redistribuição mais justa dos tributos, o governador ressaltou que a reforma facilitará a cobrança e fiscalização dos impostos, reduzindo a complexidade do atual sistema.
“O emaranhado de impostos dificultava tanto a fiscalização quanto o pagamento das obrigações. Muitos municípios sequer possuem estrutura para arrecadar o ISS. Com a reforma, teremos um sistema moderno que permitirá uma arrecadação mais eficiente, beneficiando União, estados e municípios. Estima-se que, de maneira conservadora, a economia crescerá 10% do PIB, aumentando a arrecadação”, avaliou.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e a nova lógica de incentivos
Outro ponto abordado por Rafael Fonteles foi a necessidade de regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que substituirá a chamada “guerra fiscal” e terá um papel estratégico na redução das desigualdades entre as regiões.
“Esse fundo será fundamental para investimentos em infraestrutura e inovação, além de oferecer incentivos econômicos para atrair indústrias para regiões menos desenvolvidas”, explicou.
Construção coletiva da reforma
O governador também destacou o amplo processo de discussão que envolveu Congresso Nacional, setores privados, Governo Federal, governadores, secretários de Fazenda e especialistas ao longo dos anos.
“As grandes reformas do país levam tempo para serem concretizadas, e já estamos debatendo a regulamentação e ajustes necessários. O importante é que essa mudança estrutural trará ganhos para todos os entes federativos”, ressaltou Fonteles.
Presenças no evento
O painel contou ainda com a participação do secretário extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e do deputado Reginaldo Lopes, um dos principais articuladores do tema no Congresso Nacional.
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas tem como objetivo fortalecer a articulação entre ministérios, órgãos governamentais e prefeituras, oferecendo suporte aos novos gestores municipais. O evento, que ocorre ao longo de três dias, inclui mais de 170 atividades, com palestras, painéis e orientações sobre acesso a programas e investimentos.
DEMOCRACIAS
