Julgamento sobre nepotismo é destaque no Supremo na Semana

Segundo o entendimento que vem sendo construído por essa maioria, as nomeações não podem ocorrer se o nomeado não tiver aptidão técnica para o cargo, se for caracterizada fraude à legislação ou quando houver nepotismo cruzado.

Por Editoria Democracias

A maioria já formada no Plenário do STF no sentido de que apenas as nomeações para primeiro escalão (ministros de Estado e secretários estaduais e municipais) estão fora do alcance da vedação do nepotismo na administração pública, é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Segundo o entendimento que vem sendo construído por essa maioria, as nomeações não podem ocorrer se o nomeado não tiver aptidão técnica para o cargo, se for caracterizada fraude à legislação ou quando houver nepotismo cruzado.

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A decisão que reconheceu que a substituição temporária do chefe do Executivo por seu vice, nos seis meses que antecedem a eleição, em razão do afastamento do titular pela Justiça, não deve ser considerada como exercício do mandato para fins de inelegibilidade também é abordada no episódio, que ainda fala da condenação dos réus do Núcleo 4 (AP 2694) da tentativa de golpe de Estado e da publicação do acórdão do julgamento do Núcleo 1.

O episódio #169 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

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