Julgamento sobre nepotismo é destaque no Supremo na Semana

Segundo o entendimento que vem sendo construído por essa maioria, as nomeações não podem ocorrer se o nomeado não tiver aptidão técnica para o cargo, se for caracterizada fraude à legislação ou quando houver nepotismo cruzado.

Por Editoria Democracias

A maioria já formada no Plenário do STF no sentido de que apenas as nomeações para primeiro escalão (ministros de Estado e secretários estaduais e municipais) estão fora do alcance da vedação do nepotismo na administração pública, é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Segundo o entendimento que vem sendo construído por essa maioria, as nomeações não podem ocorrer se o nomeado não tiver aptidão técnica para o cargo, se for caracterizada fraude à legislação ou quando houver nepotismo cruzado.

Clique aqui para ouvir e aqui para assistir.

A decisão que reconheceu que a substituição temporária do chefe do Executivo por seu vice, nos seis meses que antecedem a eleição, em razão do afastamento do titular pela Justiça, não deve ser considerada como exercício do mandato para fins de inelegibilidade também é abordada no episódio, que ainda fala da condenação dos réus do Núcleo 4 (AP 2694) da tentativa de golpe de Estado e da publicação do acórdão do julgamento do Núcleo 1.

O episódio #169 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

STF

DEMOCRACIAS

Veja mais

(PI) Agora é possível fazer tratamentos odontológicos mais complexos com qualidade e sem custo.
(PI) O programa está presente nos 224 municípios piauienses, oferecendo consultas médicas remotas em diversas especialidades, além de serviços de diagnóstico e acompanhamento clínico.
(PI) A sexta-feira, 13, número histórico do PT, foi a data escolhida para que os líderes governistas anunciem, oficialmente, os nomes na chapa majoritária para as eleições deste ano.
(PI) Na oportunidade, o governador destacou a importância da integração entre os governos para o sucesso das políticas públicas de assistência social
Ministro e presidente do Inep atribuem recuo à demografia e menor evasão; país atingiu meta de 25% de alunos em jornada estendida
Defesa da Maridt, empresa da qual Toffoli é sócio, “escolheu” Gilmar para pedir pela suspensão da quebra de sigilos bancário e fiscal solicitada pela CPI do Crime
Na decisão, Cármen Lúcia explicou que o STF, no julgamento da ADI 7.580, ressaltou a autonomia das organizações esportivas para se autogovernar e se autonormatizar
Veja mais