O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o Partido dos Trabalhadores retirem do ar ou editem vídeos publicados no YouTube com pedidos explícitos de voto feitos durante uma convenção estadual da legenda, realizada em 1º de agosto, em Salvador. A decisão foi proferida na segunda-feira (17/8) e estabeleceu prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem.
A medida atende parcialmente a uma representação apresentada pelo partido Novo, que acusou os petistas de realizarem propaganda eleitoral antecipada. Também foram citados na ação o senador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, ambos mencionados por Lula durante o discurso. Para Mendonça, a realização de convenções partidárias e a apresentação de candidaturas são atividades permitidas, mas não autorizam manifestações que ultrapassem os limites previstos pela legislação eleitoral.
Durante o evento no Parque de Exposições de Salvador, Lula fez referências diretas à disputa eleitoral e pediu votos para integrantes do PT. Em um dos trechos questionados na representação, o presidente afirmou que os apoiadores deveriam lembrar dele quando estivessem pedindo votos para os candidatos do partido. Na sequência, pediu que os eleitores votassem nele novamente para a Presidência da República.
O presidente também mencionou as possíveis candidaturas de Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado. Em outro momento do discurso, segundo os trechos apresentados à Justiça Eleitoral, o chefe do Executivo afirmou que precisava de dois votos e fez referência aos dois petistas. O Novo sustentou que as manifestações configurariam propaganda eleitoral antecipada, argumento acolhido parcialmente pelo ministro do TSE.
Na decisão, Mendonça afastou a tese de que os pedidos de voto estariam protegidos pelo fato de terem ocorrido durante uma atividade partidária. Segundo o ministro, a legislação permite que convenções apresentem candidaturas e discutam estratégias eleitorais, mas não autoriza pedidos explícitos de voto. A caracterização da irregularidade, destacou, não depende necessariamente da utilização literal de expressões como “votar” ou “eleger”.
Com a determinação, Lula, Jerônimo e o PT terão de remover ou editar os vídeos disponíveis nos canais oficiais do YouTube. Caso não seja tecnicamente possível retirar apenas os trechos considerados irregulares, todo o conteúdo deverá ser excluído. A plataforma também foi comunicada sobre a decisão. O caso reforça a atenção da Justiça Eleitoral sobre manifestações de pré-candidatos e dirigentes partidários durante eventos políticos antes do período oficial de campanha.
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