A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada nesta quarta-feira (14) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A decisão também inclui a perda do mandato parlamentar e a inelegibilidade da deputada, que, conforme a legislação, deverá ser formalizada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado.
Juntamente com Zambelli, o hacker Walter Delgatti foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Ambos também foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, em decorrência da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da inserção de documentos falsos com a intenção de comprometer a imagem do Judiciário.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou Delgatti a acessar ilegalmente os sistemas do CNJ e inserir documentos falsificados, entre eles um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A PGR afirma que os crimes tinham o intuito de “desacreditar a Justiça e estimular atos antidemocráticos”.
Durante o julgamento, o relator Alexandre de Moraes justificou a pena imposta destacando que Zambelli agiu como “instigadora e mandante” dos atos praticados. O ministro afirmou que as ações constituem uma “afronta à dignidade da Justiça” e representam um risco à confiança da sociedade nas instituições judiciais.
Após a decisão do STF, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, declarou que o partido irá “trabalhar ao máximo” para impedir que a parlamentar perca o mandato. “O plenário é quem cassa o mandato dela, não o STF”, disse o líder, sinalizando que haverá mobilização interna para tentar reverter o desfecho previsto pela Lei da Ficha Limpa.
O caso permanece em fase de recursos e, enquanto não houver trânsito em julgado, Zambelli segue exercendo o mandato. Entretanto, a condenação já a torna inelegível, o que impede sua participação em futuras eleições.
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