O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (28) que uma parte significativa da MP (medida provisória) com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deve migrar para projeto de lei que trata da regularização de valores de bens móveis e imóveis de pessoas físicas.
A proposta já tramita na Câmara dos Deputados. O texto é relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA). Dessa forma, o governo deve recuar da tentativa de incluir medidas fiscais no PL do Metanol, cuja votação estava prevista para esta semana.
O projeto de lei que trata da regularização de valores de bens móveis e imóveis de pessoas físicas está na pauta do dia da Câmara, o que significa que a proposta pode ser votada nesta terça-feira (28).
“O presidente Hugo [Motta] entende que, por pertinência temática, o projeto do deputado Juscelino fosse o mais conveniente. Como para nós o que importa é votar, nós deixamos ao critério dele. Me parece que ele está inclinado a colocar em um projeto que tem pertinência temática com o tema. O do metanol não seria pertinente”, disse Haddad.
Na avaliação do ministro, depois que o projeto relato por Juscelino for aprovado, vai ficar “mais fácil” fechar o Orçamento de 2026.
“O conjunto de regras migraria para outro projeto que, na opinião do Hugo Motta, seria mais pertinente. Para nós, o mais importante é votar. Esse projeto responde por 60% do que nós temos que resolver até o final do ano. Vai ficar fácil depois dessa votação encontrar um equacionamento mais simples para fechar a peça orçamentária”, declarou o ministro.
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