Com foco na aprendizagem e na promoção da equidade, o Ministério da Educação (MEC) trabalha na elaboração do novo Plano de Ação da União para o próximo ciclo educacional. O conjunto de políticas, programas e estratégias orientará a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, sancionado em abril de 2026. A iniciativa considera as prioridades estabelecidas pelo Novo PNE para a próxima década, com destaque para a aprendizagem, a redução das desigualdades educacionais e a promoção da equidade.

A definição das metas e estratégias que orientarão a educação brasileira dependia da aprovação do PNE, instrumento que estabelece os objetivos e metas nacionais para um período de dez anos.

Com a sanção do PNE 2026-2036, o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) passaram a concluir os estudos técnicos necessários para traduzir os objetivos do plano em indicadores e instrumentos de monitoramento. Esses parâmetros servirão para acompanhar a evolução da aprendizagem e apoiar a formulação de políticas públicas ao longo da próxima década.

Plano de ação – A partir da entrada em vigor do Novo PNE, foi possível avançar na consolidação dos estudos técnicos e das estratégias necessárias para alinhar indicadores, programas e políticas públicas aos objetivos estabelecidos para os próximos dez anos. Nesse trabalho, o Inep atua na construção das referências técnicas e indicadores que subsidiarão o acompanhamento dos resultados educacionais ao longo da vigência do PNE.

A construção do Plano de Ação da União é uma das principais etapas da implementação do Novo PNE. O documento consolidará compromissos, prioridades e mecanismos de acompanhamento das metas nacionais, orientando a atuação do governo federal nos próximos anos. O plano reunirá ações voltadas à elevação da qualidade da educação, à redução das desigualdades educacionais e à garantia do direito à aprendizagem para todos os estudantes. O foco em equidade busca assegurar que políticas e programas alcancem os públicos e territórios mais vulneráveis, ampliando oportunidades educacionais em todo o país.

O processo de construção do Plano de Ação da União ocorre de forma articulada entre diferentes áreas do ministério. Coordenada pela Secretaria de Articulação e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, a iniciativa busca identificar e alinhar ações já existentes e novas estratégias capazes de contribuir para o alcance dos objetivos e metas nacionais.

Segundo o secretário da Sase, Gregório Grisa, estão sendo realizadas oficinas para mapear programas e iniciativas relacionadas aos 19 objetivos previstos no Novo PNE. “As oficinas de elaboração do Plano de Ação da União buscam reunir e articular as diversas secretarias e autarquias, identificando ações e programas que contribuem para o alcance dos objetivos e metas do PNE. Ao todo, serão realizadas dez oficinas, abrangendo os 19 objetivos do plano”, afirma.

Nesse contexto, o MEC realizou, em junho, uma oficina voltada aos objetivos relacionados à ampliação do acesso à educação infantil e à garantia da qualidade da oferta educacional para crianças de até cinco anos. A atividade reuniu representantes de diferentes secretarias do ministério, entidades vinculadas e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente na Primeira Infância (SNIPPI).

Contexto – Em 2014, foi aprovada e sancionada a Lei nº 13.005, que instituiu o PNE com vigência decenal. A lei incorporou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), conforme previsto em seu Art. 11, e estabeleceu, na Meta 7, as metas quantitativas do índice para os anos iniciais e finais do ensino fundamental e para o ensino médio.

A mesma lei também previa, em sua Estratégia 7.10, que caberia ao MEC “fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do Saeb e do Ideb, relativos às escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

Em julho de 2024, a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025 por meio da Lei nº 14.934/2024. Dessa forma, não procede a afirmação de que o MEC optou por não atualizar as metas do Ideb nesse período. As metas permaneciam previstas em lei vigente, não havendo discricionariedade por parte do Poder Executivo para alterá-las. Assim, o Ideb 2025 foi realizado durante a plena vigência do PNE, que não apenas determinava sua realização, como também estabelecia as metas a serem observadas.

A atualização das metas do Ideb ocorrerá após a divulgação dos novos indicadores de aprendizagem, junto do Plano de Ação da União exigido pelo Novo PNE.

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