A equipe econômica do governo federal sinalizou a senadores que o pacote de medidas de ajuste fiscal em negociação com o Congresso Nacional poderá gerar um impacto de até R$ 80 bilhões nas contas públicas em 2027. A estratégia utiliza como veículo legislativo o Projeto de Lei Complementar (PLP) necessário para compensar a transformação do seguro rural em despesa obrigatória.
O texto está sendo articulado em conjunto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pela cúpula do Senado Federal. A expectativa é que a proposta seja protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) ainda nesta semana, após alinhamento inicial feito na segunda-feira (9) entre o Ministério da Fazenda e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O texto está sendo articulado em conjunto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pela cúpula do Senado Federal. A expectativa é que a proposta seja protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) ainda nesta semana, após alinhamento inicial feito na segunda-feira (9) entre o Ministério da Fazenda e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O que está na mesa de negociação
O volume final da economia — equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) — dependerá das medidas que efetivamente permanecerem na versão final aprovada pelos parlamentares. Entre os principais eixos discutidos pela equipe econômica estão:
- Ampliação do contingenciamento: O projeto prevê mecanismos para dar maior flexibilidade na execução do Orçamento, permitindo o bloqueio de gastos com base no centro da meta fiscal (0,5% do PIB em 2027) e não apenas no limite inferior da banda de tolerância (0,25% do PIB). Também está em estudo a possibilidade de limitar o crescimento real das despesas de 2,5% para 2% ao ano em determinados cenários.
- Corte de benefícios tributários: A proposta inclui uma nova redução linear sobre incentivos fiscais concedidos a setores da economia. Caso seja aprovado um corte de 10% sobre esses benefícios, a arrecadação adicional estimada chega a cerca de R$ 25 bilhões.
Regra para receitas extraordinárias: O governo busca tornar permanente a exclusão de receitas extraordinárias (como as provenientes da exploração de petróleo) da base de cálculo dos pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Atualmente, essa trava vale apenas em anos de déficit fiscal; a mudança estenderia a regra também para períodos de superávit, abrindo cerca de R$ 10 bilhões em espaço orçamentário.
A ligação com o seguro rural
A escolha do projeto do seguro rural como “veículo” para o ajuste fiscal atende a uma necessidade legal e política. Em setembro, foi sancionada a Lei 15.526, que transformou a subvenção ao Programa de Seguro Rural (PSR) em despesa obrigatória e livre de bloqueios.
Durante a tramitação da lei, porém, o Executivo incluiu um dispositivo condicionando a validade dessa obrigatoriedade à aprovação posterior de uma medida de compensação fiscal, de modo a evitar maior engessamento do Orçamento. Agora, o governo aproveita essa janela legislativa para apresentar o primeiro pacote de contenção de gastos para o início de 2027, deixando o protagonismo da apresentação do texto com os senadores para acelerar a votação até o início de dezembro.
Próximos passos
Além deste projeto de lei complementar focado no alívio imediato do Orçamento de 2027, a equipe econômica prepara uma segunda etapa de medidas consideradas mais estruturantes, com horizonte até 2030. Esse segundo pacote deverá ser encaminhado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sua agenda de viagens internacionais
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