O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu que também deveria ser contemplado pela decisão que retirou a acusação de tentativa de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A declaração foi concedida em entrevista ao UOL News nesta quarta-feira (14/5), em meio à tentativa da Câmara dos Deputados de reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que manteve as denúncias contra o parlamentar.
“Eu até estou no Supremo por conta do Ramagem. Colocaram o Ramagem como foco e, agora, com a decisão da Câmara, que ainda tem o recurso do Hugo Motta, querem retirar o Ramagem. A resposta imediata dessa turma \[do STF] é que, se sair, é só o Ramagem”, afirmou Bolsonaro.
Ao ser indagado se o eventual benefício concedido a Ramagem deveria ser ampliado, Bolsonaro foi categórico: “Manda suspender a ação penal. Eu estou no Supremo, juntamente com outros militares de alta patente, por causa do Ramagem”.
Ele destacou que a ação penal em curso é única e envolve acusação de crime continuado, cuja suposta execução teria se iniciado em 2021 e culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023.
No último sábado (10/5), a Primeira Turma do STF anulou parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido a ação penal contra Ramagem. Os deputados aprovaram um parecer que interrompia integralmente a tramitação da denúncia, mas o STF entendeu que a suspensão só poderia valer para fatos ocorridos após a diplomação do parlamentar.
“Agora, o que está escrito no artigo 97 da Constituição é que apenas o pleno do STF pode declarar algo inconstitucional. Acredito que o Supremo deve analisar esse recurso do Hugo Motta. Quem deve deliberar sobre a constitucionalidade da decisão da Câmara é o plenário do STF, composto pelos 11 ministros, não apenas cinco”, defendeu Bolsonaro.
Ação da Câmara para suspender acusação contra Ramagem
Na terça-feira (13/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo, com o objetivo de reverter o julgamento que manteve a acusação contra Ramagem por tentativa de golpe de Estado.
A medida visa garantir a integralidade da Resolução da Câmara dos Deputados nº 18/2025, suspendendo, até a análise final da ADPF, o andamento da referida ação penal contra o deputado. Em publicação na rede social X, Motta argumentou que “a harmonia entre os Poderes só se concretiza quando todos atuam em sintonia”.
Ele também afirmou esperar que os votos de 315 parlamentares, que aprovaram a suspensão da ação, sejam respeitados pelo Judiciário.
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