Com o objetivo de conter o avanço dos bloqueios no orçamento, o governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), um aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incidirá majoritariamente sobre o crédito empresarial, investimentos de alta renda em previdência complementar e transações de câmbio. O novo decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor já nesta sexta-feira (23).

A medida visa ampliar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões ainda em 2025 e alcançar R$ 41 bilhões adicionais até 2026. Sem esse incremento fiscal, a contenção orçamentária teria que superar os R$ 31,3 bilhões anunciados pela equipe econômica, já que os recursos oriundos da elevação do IOF estão incorporados às estimativas de receita do exercício atual.

Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação do tributo não afetará empréstimos pessoais, financiamentos estudantis, imóveis ou aquisições de máquinas e equipamentos via Finame — destinados a empresas.

💳 Crédito empresarial – antes e depois das mudanças

Anteriormente:

• 0,38% sobre a contratação

• 0,0041% ao dia

• Limite anual de 1,88%

Novo formato:

• 0,95% sobre a contratação

• 0,0082% ao dia

• Limite anual de 3,95%

No caso de outras linhas empresariais:

Antes:

• 0,38% na contratação

• 0,00137% por dia

• Teto de 0,88% ao ano

Agora:

• 0,95% na contratação

• 0,00274% por dia

• Teto de 1,95% ao ano

Pessoas físicas não serão impactadas pela mudança.

🌐 Operações com cartão internacional e envio de valores ao exterior

Antes:

• 3,38% sobre uso de cartões no exterior

• 1,1% para aquisição de moeda estrangeira em espécie

Novo cenário:

• 3,5% sobre:

  • Cartões internacionais

  • Remessas ao exterior

  • Empréstimos externos de curto prazo

  • Investimentos no exterior

Mantida a alíquota zero para:

• Comércio exterior

• Envio de lucros e dividendos

• Movimentações de capital estrangeiro

📈 Previdência privada e investimentos de alto valor

Nova tributação:

• 5% de IOF sobre planos VGBL e previdência complementar com aportes mensais superiores a R$ 50 mil

Isenções mantidas:

• Operações de crédito estudantil, habitacional e de microempresas

Política fiscal e juros

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a elevação do IOF foi pensada para alinhar a política fiscal com a condução da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 14,75% ao ano. A ideia, segundo ele, é desacelerar o consumo e criar espaço para uma flexibilização monetária futura.

Durante a semana, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu a manutenção de juros elevados por mais tempo como forma de conter a inflação. Segundo analistas, esse descompasso entre governo federal e autoridade monetária tem dificultado o controle dos preços e pressionado o custo do crédito.

Reações do setor empresarial

Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, criticou o aumento como um paliativo para gerar receita. “Elevar o IOF encarece a operação das empresas, sobretudo aquelas que dependem de crédito contínuo. O foco deveria ser a eficiência da máquina pública e o incentivo à conformidade fiscal”, afirmou.

Jorge Kotz, presidente da Holding Grupo X, avaliou a medida como um obstáculo à expansão das pequenas e médias empresas. “Com acesso restrito ao crédito, o empresariado reduz investimentos, contratações e o crescimento. O empreendedor precisa de estímulo, não de mais barreiras”, declarou.

Theo Braga, CEO da SME The New Economy, também se posicionou contra. “O aumento do IOF mina diretamente a inovação e o crescimento. O país precisa desburocratizar e facilitar o crédito, não criar novos entraves”, criticou.

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