O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu novas diretrizes para os discursos parlamentares e formalizou a obrigatoriedade de votações presenciais às quartas-feiras. As mudanças foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da Câmara, nesta segunda-feira (10/2).
Regras para discursos na tribuna
A principal alteração está relacionada ao uso da palavra antes da ordem do dia. De acordo com o novo ato:
• Nos primeiros 90 minutos da sessão, os deputados poderão fazer breves comunicações de até três minutos cada, sem direito a apartes (interrupções).
• Em seguida, dois parlamentares terão 15 minutos cada para discursar, sendo a ordem definida por sorteio.
• O presidente da Câmara, no entanto, poderá antecipar o início da ordem do dia, mesmo que o tempo reservado para os discursos não tenha sido totalmente utilizado.
Os parlamentares interessados em discursar devem se inscrever pelo aplicativo Infoleg, de uso exclusivo dos deputados, a partir do momento em que o registro de presença for aberto.
Votações presenciais às quartas-feiras
Motta também oficializou a obrigatoriedade das votações presenciais às quartas-feiras, das 16h às 20h. Nos demais dias, os parlamentares poderão votar tanto presencialmente quanto pelo Infoleg.
A justificativa para a medida, segundo o texto do ato, é permitir “maior interação entre os parlamentares no espaço em que, por excelência, deve ocorrer o debate das questões mais relevantes para o país”.
Além disso, o presidente da Câmara poderá convocar votações exclusivamente presenciais em outros horários, caso julgue necessário.
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