A PF (Polícia Federal) começou a ouvir suspeitos de vazarem dados fiscais sigilosos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de seus familiares, em uma operação que tem gerado controvérsias quanto à sua legalidade jurídica. Segundo análise de Matheus Teixeira, no Bastidores CNN, ministros discordam sobre como tem sido a investigação e a abertura do processo.
A investigação foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que justificou sua decisão com base na prevenção relacionada ao inquérito das fake news. No entanto, segundo informações disponíveis, o processo tem sido conduzido sob sigilo, o que tem levantado questionamentos sobre a transparéncia do procedimento.
Divergências sobre a forma de abertura da investigação
Um dos principais pontos de discordância entre os próprios ministros do STF refere-se à forma como a investigação foi iniciada. De acordo com análises jurídicas, o ministro Alexandre de Moraes teria agido “de ofício”, ou seja, sem provocação formal da PGR (Procuradoria-Geral da Repùblica) ou da PF.
A Constituição determina que o Judiciário só pode agir quando provocado, o que torna a abertura de uma investigação por iniciativa própria um procedimento excepcional. Embora posteriormente a PGR tenha sido ouvida no caso, a decisão inicial de abrir o inquérito sem essa provocação tem gerado desconforto entre membros do tribunal.
Contexto diferente do inquérito das fake news
Vale lembrar que o precedente do inquérito das fake news, aberto em 2020 e validado por 10 votos a 1 pelo STF, ocorreu em um contexto político específico, quando havia uma percepção de ofensiva contra as instituições. Atualmente, ministros argumentam reservadamente que o contexto é diferente e não justificaria mais decisões excepcionais desse tipo.
Apesar das divergéncias sobre a forma, há concordância no Supremo quanto ao conteúdo da investigação. Todos reconhecem a gravidade do vazamento ilegal de dados sigilosos de ministros e seus familiares, considerando que tais atos devem ser rigorosamente investigados e punidos.
O caso evidencia um dilema jurídico importante: mesmo quando há consenso sobre a necessidade de apuração de um possível crime, o devido processo legal, com seus ritos e procedimentos constitucionais, precisa ser respeitado para garantir a validade futura das investigações e eventuais punições.
DEMOCRACIAS
