No âmbito do governo federal, o novo orçamento reservou aportes adicionais para iniciativas sociais de impacto, como o programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”, contemplado com expressivos R$ 18 bilhões, além de repasses reforçados para o “Farmácia Popular” e o “Auxílio Gás”.
Essa distribuição de recursos evidencia um esforço para impulsionar a imagem do presidente, buscando fortalecer seu capital político com vistas à reeleição. Tais programas se somam à proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, além do projeto “Mais Especialistas”, que visa ampliar a oferta de profissionais na saúde pública.
No Congresso Nacional, a prática de liberar vultosas emendas foi mantida. Parlamentares destinaram R$ 50 bilhões para esse fim, repetindo a conduta adotada no ano anterior. Não obstante, foram reintegradas emendas que haviam sido anuladas nos exercícios de 2023 e 2024, totalizando mais R$ 11 bilhões em recursos restituídos.
Do lado do Executivo, um programa previsto para este ciclo orçamentário acabou ficando de fora da versão inicial: o “Pé-de-Meia”, criado para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. A expectativa é que o montante de R$ 12 bilhões seja incluído posteriormente, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que exige que tais gastos estejam expressamente descritos na legislação orçamentária.
A proposta de Orçamento da União para 2025 deveria ter sido deliberada ainda em 2024, mas divergências quanto à distribuição e transparência das emendas parlamentares atrasaram o cronograma.
Com o texto finalmente sancionado, o Executivo agora está autorizado a operar plenamente os valores estipulados para este ano.
O motivo central do impasse foi a exigência por maior clareza quanto ao direcionamento e à identificação dos responsáveis pelas emendas. A cobrança foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que solicitou a individualização da autoria de cada repasse, inclusive das emendas oriundas de bancadas estaduais e das comissões temáticas da Câmara e do Senado.
A versão final do orçamento foi aprovada, inicialmente, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de seguir ao plenário.
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