O chefe do Executivo piauiense, Rafael Fonteles (PT), oficializou a Lei nº 8.674, que institui o Programa CNH Social, assegurando a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, voltada à condução de motocicletas, para discentes do ensino médio da rede estadual e também para alunos da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa prevê contemplar 10 mil estudantes em 2025.
Segundo a legislação, o Estado arcará com todos os custos relativos aos exames médicos, psicológicos e físicos, bem como os módulos teóricos e práticos exigidos para a formação de condutores, incluindo provas escritas e de direção, além da emissão da Permissão para Dirigir (PPD) destinada aos participantes selecionados no programa.
A adesão ao benefício dependerá do cumprimento de critérios específicos que serão definidos em edital conjunto da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os candidatos também deverão atender às normativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de comprovar residência em cidades piauienses integradas ao Sistema Nacional de Trânsito.
A estruturação pedagógica do programa contará com 86 instituições de ensino, distribuídas em 14 municípios, que ofertarão os conteúdos teóricos via Canal Educação, enquanto o Detran assumirá a responsabilidade pelas aulas práticas de condução. O início das atividades está previsto para junho, após a publicação dos editais.
Além das 10 mil habilitações, o Governo do Estado do Piauí anunciou a distribuição de 10 mil capacetes sem custos aos contemplados em 2025. O objetivo estabelecido pela gestão estadual é atingir a marca de 60 mil CNHs emitidas até 2030.
A falta de habilitação é um dos fatores que contribui para o elevado número de acidentes envolvendo motociclistas. Uma pesquisa revelou que quase 72% das 178 mortes de trânsito nos três primeiros meses de 2025 foram com vítimas que não possuíam CNH.
“O Piauí é o estado que tem maior número de mortes em acidentes de motocicletas do Brasil. Vamos agora promover mais habilitação focando nessa parceria Detran e Seduc, para os alunos da Educação de Jovens e Adultos e para os alunos do ensino médio, com 10 mil CNHs gratuitas e o capacete também, para termos motociclistas melhor formados, mais conscientes do uso adequado dos EPIs e das regras de trânsito para a gente salvar vidas, sobretudo no interior do Estado, onde os índices são mais alarmantes. Esse é um programa para contribuir com o Pacto pela Redução de Acidentes de Trânsito”, confirmou Rafael Fonteles.
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