O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou à CNN Brasil que a inclusão na pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula os efeitos do decreto governamental relacionado ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) atende à “vontade da Casa Legislativa”.
Apesar do conteúdo representar desgaste com o Palácio do Planalto, Motta avaliou que a agenda parlamentar desta terça-feira (25) inclui outras matérias favoráveis ao governo federal.
Entre os itens em análise está a medida provisória que autoriza a utilização de até R$ 15 bilhões anuais do Fundo Social para programas de habitação popular. O texto também autoriza o leilão de volumes excedentes de petróleo e gás, o que pode gerar uma arrecadação estimada em R$ 20 bilhões.
Outro ponto relevante da sessão é a proposta que libera o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, além do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda a contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos.
Duas semanas atrás, lideranças do Centrão e da oposição pressionaram pela deliberação imediata do PDL contra o aumento do IOF. Na ocasião, apenas o regime de urgência foi aprovado, o que foi interpretado como um respiro temporário para o governo.
Contudo, o ambiente institucional deteriorou-se novamente após a derrubada de um veto presidencial referente a trechos de uma medida que amplia benefícios fiscais ao setor elétrico, provocando impacto direto no valor da tarifa de energia paga pelo consumidor final.
Aliados de Hugo Motta enxergam uma tentativa do Executivo de responsabilizar o Congresso Nacional pelo aumento na conta de luz e demonstram receio quanto à possibilidade de uma nova medida provisória que anule a decisão dos parlamentares. Tal movimentação acentuou a tensão entre os poderes.
Segundo fontes próximas ao presidente da Câmara, a narrativa governista, que associa o aumento de custos ao Congresso e acusa os parlamentares de “chantagem” via emendas orçamentárias, teria sido determinante para acelerar a votação do mérito da proposta que trata da suspensão do aumento do IOF.
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