Enquanto o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, insiste em afirmar que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautará ainda este mês o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, membros do governo Lula sustentam avaliação oposta. Para os interlocutores do Planalto, é improvável que Motta leve o tema ao plenário antes do recesso parlamentar previsto para iniciar em 17 de julho.
A análise entre auxiliares do presidente é de que o momento atual não favorece tal movimentação. Caso decida colocar a proposta em votação neste período, Motta poderia gerar atritos com o Supremo Tribunal Federal (STF), justamente quando Executivo e Legislativo enfrentam tensões crescentes relacionadas à redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Inclusive, parlamentares próximos ao comando da Câmara avaliam que um embate com o Judiciário neste momento seria contraproducente. A leitura política é de que, ao forçar a tramitação da anistia agora, Motta correria o risco de provocar um alinhamento entre STF e governo federal contra o Congresso Nacional.
A situação se insere num contexto mais amplo. Sob orientação do presidente Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo para reverter a decisão legislativa que anulou o decreto de aumento do IOF. A ação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Além do fator temporal, integrantes do núcleo político do governo indicam que Hugo Motta tem dado sinais de que não deseja tensionar sua relação com o Executivo. Uma dessas sinalizações teria ocorrido durante encontro entre Motta e o ministro da AGU, Jorge Messias, em Lisboa, conforme revelou anteriormente esta coluna.
Declaração do PL
Mesmo com esse cenário, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou durante participação no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na última segunda-feira (30/6), que Motta teria se comprometido a incluir a anistia na pauta antes do recesso parlamentar.
Procurado pela coluna para confirmar se de fato assumiu esse compromisso, Hugo Motta não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para eventual manifestação do presidente da Câmara. Vale lembrar que, em ocasiões anteriores, o PL chegou a anunciar a votação do projeto de anistia, mas a deliberação acabou não se concretizando.
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