O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta-feira (26) o texto que estabelece a isenção total de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e com descontos para quem ganha até R$ 7.350 a partir de 2026.
Originalmente até R$ 7 mil, a faixa de desconto foi estendida após o projeto passar pelas mãos do relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O parlamentar considerou que a tributação de altas rendas geraria um excedente de arrecadação, o que permitiria ampliar a isenção parcial a fim de garantir a neutralidade fiscal do projeto.
A renúncia fiscal com o projeto deve ficar em torno de R$ 25,8 bilhões anuais. Para compensar o espaço deixado por quem vai pagar menos, alguns contribuintes vão ter de pagar mais.
Foi aprovada uma taxação adicional de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano.
O Ministério da Fazenda aponta que atingirá “o topo da pirâmide”: 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de IR.
Para a conta entra toda a renda anual com salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Seguem isentos rendimentos com venda de bens, herança, poupança, aposentadoria de doença grave e indenizações.
Para pessoas residentes no exterior, a tributação mínima de 10% sobre a remessa de dividendos será cobrada sobre qualquer valor.
Pelo texto, lucros e dividendos referentes a resultados apurados até o fim de 2025 e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro daquele ano não serão alcançados pela nova cobrança de 10% na fonte.
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