A repercussão negativa a respeito das recentes decisões de Toffoli fez com que o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal, antecipasse seu retorno para conversar com colegas e tentar debelar a crise de imagem do STF.
Fachin segue em férias, mas alegou a pessoas próximas que o “momento exige” sua presença em Brasília. O ministro tem buscado articular uma saída institucional para evitar uma crise na imagem do Tribunal.
Entre as alternativas discutidas pela ala crítica às decisões do magistrado está a devolução do processo à primeira instância. O argumento é de que não há, por ora, provas robustas contra o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). A citação ao parlamentar na investigação é o motivo de o caso ter chegado ao STF.
A avaliação de ministros ouvidos pela CNN Brasil é de que a remessa do caso à primeira instância ajudaria a aliviar a pressão, retiraria o STF dos holofotes e manteria a validade das ordens dadas por Toffoli nas últimas semanas.
Toffoli, no entanto, tem dito a interlocutores que é preciso aguardar o avanço das investigações para identificar ou descartar a existência de provas contra o deputado mencionado.
O argumento é de que devolver o caso para a primeira instância, neste momento, sem essa confirmação seria medida açodada e poderia levar à nulidade do processo mais adiante.
A despeito de críticas internas de uma parcela do Tribunal, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes têm respaldado a atuação de Toffoli. Os dois acreditam que o STF não pode ceder às pressões externas e internas e que o Tribunal tem cumprido seu papel.
Relatoria em xeque
Apesar da pressão, Toffoli já avisou pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master. O ministro diz não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no Tribunal.
Interlocutores têm atuado para reforçar que o ministro atendeu a todos os pedidos feitos pela Polícia Federal e pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e que suas decisões foram dadas de maneira célere para não prejudicar o andamento das investigações.
O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.
O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
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