O Brasil caiu pelo segundo ano consecutivo no Índice Global de Inovação (IGI), ficando na 52ª posição entre 139 economias avaliadas. O ranking, elaborado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), avalia desde investimentos em pesquisa até a capacidade de transformar conhecimento em produtos e impacto econômico.

Em paralelo à queda no ranking, o país registrou o menor número de patentes em cinco anos, segundo dados oficiais – um sinal de que o gargalo não é apenas conceitual, mas se traduz em produção tecnológica real.

Entre 2015 e 2022, o Brasil perdeu cerca de 6,7 mil cientistas, segundo estimativas do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A evasão de pesquisadores é apontada por especialistas como um efeito direto da falta de previsibilidade institucional, que limita oportunidades, encurta horizontes de pesquisa e empurra talentos para mercados mais seguros.

Os indicadores revelam um problema estrutural. A lentidão regulatória, o atraso na análise de patentes e a insegurança jurídica reduzem investimentos, travam produtividade e afastam centros internacionais de pesquisa. Em um ambiente global marcado por ciclos cada vez mais curtos de inovação, o país opera em ritmo incompatível com a fronteira tecnológica.

A resposta a esse cenário ganhou forma com a criação do Movimento Brasil pela Inovação. A coalizão reúne entidades que representam áreas como saúde, agronegócio, indústria, tecnologia e propriedade intelectual – ABBI, ABPI, CropLife, Interfarma, IBCIS e ILM, que congregam empresas e especialistas de setores intensivos em pesquisa – em torno de uma agenda comum: fortalecer a segurança jurídica e alinhar o país às melhores práticas internacionais para o desenvolvimento tecnológico.

O grupo surge da preocupação com o ambiente de negócios brasileiro e com a credibilidade institucional do país diante da morosidade na análise de patentes, da falta de clareza nas regras e do descompasso entre a legislação nacional e os padrões adotados em economias líderes. Para as entidades, esse conjunto de fatores reduz o apetite por investimento, compromete a competitividade e contribui para a saída de talentos e centros de pesquisa.

Insegurança jurídica afeta decisões de investimento

Há décadas, o Brasil opera com um sistema de propriedade intelectual em descompasso com o ritmo da inovação global. Enquanto Estados Unidos, países europeus e asiáticos estruturaram mecanismos para garantir previsibilidade a quem investe em pesquisa, o país convive com prazos que podem ultrapassar dez anos para a análise de um pedido de patente. Em economias da OCDE, o tempo médio de exame é inferior a quatro anos.

O efeito é direto sobre a competitividade. Tecnologias demoram a chegar ao mercado e, em setores de ciclo rápido, perdem valor antes mesmo de se consolidarem. O retorno de projetos intensivos em Pesquisa e Desenvolvimento é corroído por processos lentos e decisões imprevisíveis.

A demora encurta, na prática, o período de proteção à propriedade intelectual. Para empresas, isso significa menos mercado. Para a economia, menor produtividade. Para universidades, redução de royalties.

O caso de um medicamento contra enjoo desenvolvido na Universidade de São Paulo, em parceria com a iniciativa privada, tornou-se emblemático. O pedido de patente levou mais de 13 anos para ser analisado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Quando finalmente foi concedido, uma decisão judicial reduziu o período de proteção, justamente no momento em que o produto ganhava espaço no mercado.

Pesquisadores e empresas afirmam que esse não é um caso isolado. A falta de previsibilidade afasta investidores, reduz o interesse de multinacionais e deixa o Brasil fora de janelas tecnológicas relevantes. A ausência de prazos claros eleva o risco e encarece o custo de capital.

Com a Selic em 15%, o país já convive com um dos custos financeiros mais altos do mundo. Quando o ambiente institucional não oferece segurança jurídica, o risco sobe ainda mais. Projetos são postergados ou abandonados. O crescimento ocorre abaixo do potencial. A economia perde tração estrutural.

Cada ano perdido encurta a vida útil de uma inovação. A chegada de novos produtos é retardada. Patentes genuinamente brasileiras rendem menos. O potencial de exportação diminui. O atraso se traduz em perda de protagonismo em setores que operam na fronteira tecnológica.

Brasileiros reconhecem o problema

Uma pesquisa nacional encomendada pelo Movimento Brasil pela Inovação e realizada pelo Instituto Nexus mostra que a população percebe os impactos desse modelo.

O levantamento ouviu 2.005 pessoas em todas as unidades da Federação. Embora apenas um em cada quatro brasileiros diga conhecer como funcionam as regras de propriedade intelectual, a compreensão do tema aumenta quando o mecanismo é explicado.

Os números indicam alinhamento entre opinião pública e diagnóstico técnico:

• 80% afirmam que o processo burocrático e lento de registro de patentes pode prejudicar a oferta de novos medicamentos no país;
• 61% avaliam que reduzir o prazo de proteção desestimula a pesquisa e o desenvolvimento de soluções inovadoras;
• 63% acreditam que garantir o tempo de exclusividade acelera a chegada de novas tecnologias à população;
• 63% associam a insegurança regulatória à saída de empresas do setor de saúde;
• 59% entendem que a redução da proteção diminui o acesso a tratamentos inovadores.

Os dados indicam que, mesmo sem domínio técnico sobre o tema, a população estabelece uma relação direta entre proteção às patentes e capacidade de inovação do país.

O mecanismo em debate no Congresso

Para corrigir esse desequilíbrio, o Movimento Brasil pela Inovação defende a adoção do Patent Term Adjustment (PTA), mecanismo já aplicado em economias líderes em inovação. A ferramenta ajusta o prazo de vigência de patentes quando há atraso do Estado em sua análise.

No Brasil, a medida está em debate por meio da Emenda 4 ao Projeto de Lei 2210/2022 e do PL 5810/2025. Os textos estabelecem que, quando o prazo legal de análise for ultrapassado, o titular da patente tenha direito a um ajuste proporcional no tempo de vigência.

O objetivo é impedir que atrasos administrativos reduzam, na prática, o período de proteção garantido em lei.

Especialistas apontam que o mecanismo não amplia direitos nem cria privilégios. Corrige uma distorção que penaliza quem investe em Pesquisa e Desenvolvimento em um ambiente já marcado por incertezas.

Enquanto o mundo estrutura legislações para acelerar o ciclo de inovação, o Brasil segue penalizando seu próprio produtor de conhecimento científico, levando pesquisadores e empresas a migrarem para mercados mais seguros.

Para defensores da medida, a aprovação do PTA é o passo decisivo para que o país deixe de ser apenas consumidor de tecnologia e passe a disputar protagonismo em áreas estratégicas como bioeconomia, inteligência artificial, saúde, transição energética e defesa.

Sinal ao mercado global

Ao defender o PTA, o Movimento Brasil pela Inovação afirma que o país precisa enviar um sinal institucional claro ao mercado internacional. Segurança jurídica, previsibilidade regulatória e alinhamento a padrões globais passam a ser tratados como infraestrutura para o desenvolvimento tecnológico.

Para a coalizão, a decisão é estratégica: permanecer na posição de consumidor de tecnologia ou criar condições para disputar protagonismo em áreas de fronteira.

Em um cenário global marcado por competição científica e atração de talentos, a estabilidade das regras deixou de ser acessória. Tornou-se um fator determinante para investimentos, crescimento econômico e inserção internacional do país.

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