A lei de 2022 que transformou o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em exemplificativo não pode ser usada para julgar ações anteriores à sua vigência, mesmo nos casos em que o pedido envolve tratamento continuado.
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira, 1º de maio, o projeto de lei 81/2024, que ajusta a tabela progressiva do Imposto de Renda, elevando a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, 2.824 reais. A
Segundo a ministra Nísia Trindade, a ampliação ocorre para responder ao aumento dos casos de influenza no país, que tem lotado emergências dos hospitais. Apesar de ser ampliada para todos os públicos, os municípios poderão definir suas estratégias com base
O governador Rafael Fonteles enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei criando um programa de anistia de débitos fiscais relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ao antigo ICM. O texto foi lido
O Piauí se tornou o primeiro estado do país a aderir ao Novo Viver Sem Limite, como é conhecido o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A formalização
Teresina (PI) – O governador Rafael Fonteles (PT) retorna ao Piauí nesta sexta-feira (21) após uma viagem de internacional de 15 dias. Em suas redes sociais, Rafael disse que embarcou na madrugada desta quinta-feira (21) e deve desembarcar em Teresina
Pautas sobre gênero tem sido cada vez mais presentes não só na sociedade, mas também no setor empresarial. Recorte do Índice de Confiança Robert Half divulgado neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, revelou que 64% dos negócios contam
Mulheres ocupam 39% dos cargos de gerência e trabalham o dobro em atividades domésticas. O mercado de trabalho brasileiro segue desigual para as mulheres, com menores salários e participação, mesmo que a escolarização feminina seja superior à masculina. É o
Menos da metade dos alunos brasileiros concluem o ensino médio na idade correta, ou seja, até os 18 anos. De acordo com pesquisa feita pela Fundação Itaú, apenas 41% dos estudantes concluem a educação básica sem intercorrências como reprovação, abandono
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (20/3) que a União deve apresentar, dentro de no máximo 90 dias, um plano de combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. O colegiado julgou parcialmente procedentes três ações apresentadas
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