O governador do Piauí Rafael Fonteles (PT), candidato à reeleição, pretende ampliar as ações de regularização fundiária no Piauí caso permaneça no cargo a partir de 2027. A principal meta apresentada no plano de governo é regularizar 200 mil imóveis, entre propriedades localizadas em áreas urbanas e rurais.
A proposta integra o planejamento para o período de 2027 a 2030 e prevê a expansão de iniciativas já desenvolvidas durante a atual gestão. Conforme os dados apresentados pela campanha, aproximadamente 100 mil títulos de imóveis foram entregues nos últimos anos, incluindo mais de 50 mil em Teresina.
No próximo mandato, a intenção é avançar também sobre áreas públicas estaduais e ampliar a documentação de territórios ocupados por comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais.
Regularização urbana
Para as cidades, o plano prevê a expansão do Casa Legal, programa que atualmente atende mais de 50 municípios e oferece gratuitamente os procedimentos necessários para a regularização dos imóveis.
A proposta é levar o programa para todo o estado. Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa, Santa Filomena, Novo Santo Antônio e Jerumenha já possuem, segundo o governo, o perímetro urbano totalmente regularizado.
A avaliação apresentada por Rafael Fonteles é de que a documentação definitiva pode aumentar a segurança das famílias e facilitar o acesso a crédito para melhorias nos imóveis.
Mais títulos para áreas rurais
No interior, o Terra Legal deverá assumir a continuidade das ações realizadas pelo programa Essa Terra Agora é Minha. A iniciativa pretende ampliar a entrega de documentos a agricultores familiares, assentados e outras pessoas que vivem da atividade rural.
De acordo com o plano, cerca de 20 mil títulos de propriedades rurais já foram concedidos no estado. O trabalho também alcançou comunidades tradicionais e beneficiários da reforma agrária.
Outra frente prevista é o avanço na titulação de comunidades quilombolas. A atual gestão informa ter alcançado 50 registros e pretende ampliar esse número durante o próximo período.
A meta de 200 mil regularizações reúne as ações previstas para áreas urbanas e rurais, com a intenção de garantir segurança jurídica sobre os imóveis e ampliar as possibilidades de acesso das famílias a financiamentos e políticas públicas.
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