O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (6), em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, que a falta de regulamentação sobre a responsabilização pelo conteúdo publicado nas plataformas digitais desorganiza a economia, o varejo e o mercado como um todo.
Segundo Lula, o Congresso Nacional precisa aprovar uma proposta para estabelecer regras e punições para conteúdos considerados criminosos nas redes sociais, como desinformação, incitação à violência e exploração sexual. Caso os parlamentares não avancem na questão, o presidente defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) assuma a responsabilidade de definir diretrizes, especialmente no julgamento sobre o marco civil da internet.
Além da regulação de conteúdos ilegais, a regulamentação econômica das big techs está entre as 25 prioridades do Ministério da Fazenda, apresentadas pelo ministro Fernando Haddad ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Sou daqueles que defendem a regulação com a participação da sociedade, porque ninguém quer proibir a liberdade de expressão. Quanto mais liberdade de expressão, mais responsabilidade de expressão”, afirmou Lula.
O presidente também criticou a falta de normas para o ambiente digital e disse que as redes permitem a interferência indevida na cultura de diferentes países:
“No digital, não tem lei. O cidadão acha que pode interferir na cultura da China, do Brasil, da Rússia, da Venezuela, da Argentina, e que pode estar em qualquer lugar e falar o que quiser.”
Desafios e impasses na regulamentação das plataformas
A regulação das big techs no Brasil é um tema controverso e enfrenta resistências no Congresso Nacional. Parlamentares ligados ao setor e representantes das empresas argumentam que uma regulamentação excessiva pode limitar a liberdade de expressão e gerar impactos negativos na inovação tecnológica.
Por outro lado, especialistas defendem que plataformas digitais precisam ser responsabilizadas por conteúdos criminosos e que a ausência de regras claras favorece a desinformação, discursos de ódio e golpes financeiros. O debate sobre a regulamentação se intensificou após episódios como os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, organizados, em parte, por meio das redes sociais.
Com o impasse no Legislativo, o STF tem assumido um papel central na discussão, analisando casos que podem definir jurisprudência sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilícitos. No entanto, a possibilidade de uma regulação definida exclusivamente pelo Judiciário também gera preocupações sobre segurança jurídica e separação de poderes.
A expectativa agora é que o governo e o Congresso avancem na construção de um marco regulatório que equilibre liberdade de expressão, transparência e responsabilização das plataformas, sem prejudicar o desenvolvimento do setor digital no país.
