O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou, nesta quinta-feira (23.10), os Protocolos de Atuação em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, por meio do Comitê Permanente de Calamidades Públicas e Emergências do MDS (CCPE). A iniciativa orienta a atuação da pasta e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todas as fases do ciclo de gestão de desastres, desde a prevenção, à reconstrução social, assegurando proteção e amparo à população afetada.

Durante o lançamento, o titular do MDS, Wellington Dias, destacou que as ações são parte de uma estratégia nacional que envolve vários ministérios para o enfrentamento dos desafios causados pelas mudanças climáticas. “Trabalhamos a ajuda humanitária, alimentação, a condição de abrigo, todo o socorro, um planejamento com equipes preparadas para garantir também as condições do atendimento nas mais diferentes necessidades da população. Então, toda essa sistemática é para colocar o Brasil numa linha avançada, moderna que possa, com isso, salvar vidas e garantir as condições de apoio a quem precisa”, afirmou o ministro.

A iniciativa também representa um passo importante na preparação do Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no próximo mês. Os protocolos reforçam o compromisso do país com a agenda internacional de desenvolvimento sustentável e com o fortalecimento da resiliência social diante dos impactos climáticos.

O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, ressaltou que o MDS já atua em várias situações de calamidade e emergências através da Operação Acolhida, do Programa de Fortalecimento do SUAS, entre outras ações. “É um passo no momento em que a COP30 se realiza em nosso país. É um exemplo que o governo brasileiro dá para o mundo, mas também é uma forma de buscarmos aprimorar o trabalho já realizado”, afirmou.

Os protocolos estabelecem diretrizes para uma resposta rápida, coordenada e humanizada a situações de emergência, integrando ações de assistência social, segurança alimentar e inclusão produtiva. O documento organiza a atuação em cinco etapas:

– Na prevenção, o foco é o fortalecimento comunitário e o diagnóstico de vulnerabilidades sociais em territórios de risco;

– Na preparação, são previstas ações de capacitação, monitoramento e elaboração de planos de contingência;

– No âmbito da resposta, o MDS coordena a mobilização emergencial das suas unidades, articula ações intersetoriais e mantém comunicação transparente com a sociedade;

– A fase de desmobilização busca a transição gradual das ações emergenciais para os serviços regulares;

– A reconstrução social prioriza a retomada dos serviços, a avaliação de impactos e o fortalecimento das políticas públicas nos territórios atingidos.

Comitê Permanente de Calamidades Públicas e Emergências (CCPE)

Criado em março de 2025, o Comitê Permanente de Calamidades Públicas e Emergências (CCPE) é responsável por operacionalizar os protocolos e promover ações integradas nas áreas de segurança alimentar, assistência social e inclusão produtiva. O colegiado reúne diferentes secretarias do MDS e instituições parceiras, com foco na cooperação federativa e na gestão de riscos e desastres.

Além da articulação entre as secretarias do ministério, a interlocução com governos estaduais e municipais, e da elaboração de estudos e protocolos, o comitê também é responsável por propor o Protocolo Geral de Proteção Social em Calamidades e atuar em conjunto com outros ministérios e órgãos parceiros na coordenação de medidas emergenciais.

Assessoria de Comunicação – MDS

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