Governo de Joe Biden entrou na Suprema Corte dos EUA para anular a lei estadual do Texas porque pela Constituição americana as questões ligadas à imigração são competência federal. Ainda sem tomar a decisão final, a Corte afirmou que, por ora, o estado pode manter a lei. Segundo o governo mexicano, a lei criminalizaria migrantes e levaria à separação de famílias e à discriminação racial.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (19) que, por enquanto, vai permitir que o estado do Texas prenda pessoas suspeitas de terem atravessado a fronteira entre o México e os EUA de forma ilegal.
A lei do Texas tornou crime a entrada ilegal no estado, com uma pena de 180 dias a 20 anos de prisão. Pela lei, juízes do estado podem ordenar que os imigrantes voltem ao México. Se eles se recusarem a voltar, podem ficar presos por até 20 anos.
O governo do México criticou a decisão da Suprema Corte dos EUA e disse que não vai aceitar imigrantes de volta. (Leia mais abaixo)
O governo do presidente Joe Biden havia pedido na Suprema Corte para que a lei do Texas fosse suspensa até que os juízes da Suprema Corte tomem uma decisão final sobre o assunto.
O argumento do governo americano é que a lei viola a Constituição do país e também leis federais, porque não cabe aos estados criar leis sobre esse tema —seria, portanto, uma interferência.
A lei foi promulgada em dezembro de 2023 pelo governador do Texas, Greg Abbott. O texto permite que autoridades estaduais prendam pessoas que entram ilegalmente nos EUA –ou seja, dá aos agentes do Texas um poder que seria apenas do governo federal.
O governador do Texas afirmou que era preciso uma lei estadual porque o governo de Biden estava deliberadamente deixando de agir e que o estado dele precisaria se “defender”.
Os membros do Partido Republicano têm usado o volume de imigrantes que entra nos EUA para criticar o governo de Joe Biden, que é do Partido Democrata.
Abbot é aliado de Trump, candidato do Partido Republicano às eleições americanas —que ocorrem em novembro. O discurso anti-imigração é uma dos principais bandeiras de Trump.
O governo do México criticou a decisão da Suprema Corte dos EUA e afirmou que não aceitará “sob nenhuma circunstância” o retorno de migrantes ao seu território vindos do estado do Texas. Segundo a AP, o México não é obrigado a aceitar a deportação de ninguém além de cidadãos mexicanos.
Segundo o governo do país, a lei estadual do Texas criminalizaria os migrantes e levaria à separação de famílias e à discriminação racial. O governo disse que apresentará sua posição perante o tribunal de apelações que está analisando a lei.
g1
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