A Maridt Participações, empresa que tem como sócio o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), utilizou uma ação arquivada na Corte em 2023 para conseguir barrar a sua quebra de sigilo pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime.
A comissão aprovou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da Maridt na quarta-feira (25). No entanto, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a decisão na sexta (27).
A determinação ficou a cargo de Gilmar porque, ao entrar com um pedido para barrar a quebra de sigilos, a Maridt escolheu mandado de segurança arquivado há três anos, que estava sob a relatoria do ministro.
O mandado foi impetrado em 2021, durante a pandemia de covid-19, pela produtora de vídeos com viés conservador Brasil Paralelo. Na ocasião, o mandado de segurança foi apresentado contra a aprovação de requerimentos da CPI da Covid que determinavam quebra de sigilos da empresa.
Na decisão favorável à empresa da família de Toffoli, Gilmar afirma que houve desvio de finalidade na aprovação do requerimento pela CPI, porque o objeto inicial de investigação da comissão (no caso, o crime organizado) não teria relação com a empresa do seu colega de STF.
“Sob o pretexto de combater o crime organizado, a Comissão decreta a quebra de sigilos e a produção de relatórios sem a indicação de um único elemento concreto que vincule a ora requerente aos fatos narrados no requerimento de criação”, diz o decano da Corte.
Conforme mostrou a CNN, a forma como se deu a decisão surpreendeu os integrantes da CPI, já que, na prática, a Maridt recorreu a um processo já arquivado para pedir o mesmo tipo de benefício. Dessa maneira, houve uma “escolha” pela relatoria de Gilmar por parte da defesa da empresa.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que a comissão vai recorrer da decisão de Gilmar. Segundo Vieira, o “escândalo é grande demais para ser empurrado para debaixo do tapete”.
O senador também comentou o fato de a empresa ter optado por peticionar diretamente a Gilmar nos autos de um mandado arquivado desde março de 2023. Vieira afirmou que “curiosamente” a Maridt evitou o relator da investigação do caso Master no Supremo, ministro André Mendonça.
Entenda o caso
A Maridt entrou no alvo da CPI do Crime, que investiga o crime organizado no país, depois de suposto envolvimento com o Banco Master, acusado de fraudes financeiras bilionárias e de inflar resultados artificialmente.
O Fundo Arleen, fundo de investimento gerido por uma empresa citada no caso Master, investiu R$ 4,3 milhões no Tayayá Resort. Frequentado por Toffoli, o resort pertenceu a parentes do magistrado, que também fazem parte do quadro societário da Maridt.
Embora tenha negado qualquer relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Toffoli admitiu que ser sócio da Maridt depois que as informações sobre a empresa vieram a público.
À época, Toffoli era relator da investigação sobre o Master no Supremo, o que levantou suspeitas sobre a sua atuação. O ministro teve de deixar a relatoria do caso no início de fevereiro, depois que a PF (Polícia Federal) identificou mensagens no celular de Vorcaro sobre supostos pagamentos cifrados ao magistrado.
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