O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu, nesta quinta-feira (15/2), para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderar a decisão que suspendeu o pagamento do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (hoje Novonor). Caso o magistrado decida
No início deste mês de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) desmarcou o julgamento de duas ações eleitorais contra o senador Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz foi pré-candidato a presidente da República nas eleições de 2022, mas desistiu
Juiz condena instituto a indenizar aprovado em concurso que teve posse anulada Os atos da Administração Pública revestem-se de um caráter de segurança e de certeza tal que, usualmente, não se cogita decorrerem de erro. Com esse entendimento, o juiz
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