Defesa da Maridt, empresa da qual Toffoli é sócio, “escolheu” Gilmar para pedir pela suspensão da quebra de sigilos bancário e fiscal solicitada pela CPI do Crime
Na decisão, Cármen Lúcia explicou que o STF, no julgamento da ADI 7.580, ressaltou a autonomia das organizações esportivas para se autogovernar e se autonormatizar
Previsto em lei desde 1950, o impeachment de ministros do STF nunca ocorreu. O processo, no entanto, segue regras parecidas com as aplicadas a presidentes da República.
Pedido apresentado por deputados da oposição se referia ao fato de o ministro do STF ter viajado em um jatinho junto com um dos advogados de executivos do banco.
Empresas que não realizaram o depósito do valor aos seus funcionários dentro do prazo, seja a 1ª parcela sem desconto ou em parcela única, poderão ser multadas.
a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) delineia diversas condutas puníveis, com vistas a evitar e responsabilizar danos ao meio ambiente. Entre elas está o delito de poluição, previsto no artigo 54, que vem estimulando debates expressivos entre juristas
(PE) A decisão foi proferida pela juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, ao conceder tutela de urgência requerida pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Lojas de
A decisão de enviar um acusado de crime doloso contra a vida ao Tribunal do Júri não pode se apoiar exclusivamente em declarações obtidas na investigação policial
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