Em meio ao crescente desconforto entre o Executivo e o Legislativo, a Câmara dos Deputados deve analisar nesta segunda-feira (16) o requerimento de urgência para um projeto que visa anular o decreto do governo federal que promoveu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão de incluir a matéria na pauta foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com os líderes partidários, e é interpretada como um claro recado político ao Palácio do Planalto, sinalizando a insatisfação dos deputados com as recentes medidas que envolvem elevação de tributos.
O decreto, editado na última quinta-feira (11), é a terceira tentativa do governo de “recalibrar” as alíquotas do IOF desde maio, após forte repercussão negativa no meio empresarial e no Congresso.
Tramitação Acelerada e Pressão da Oposição
Caso o regime de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar previamente pelas comissões, acelerando significativamente sua tramitação.
Fontes apuradas revelam que a oposição trabalha para pressionar o governo e aprovar não apenas a urgência, mas também o mérito do projeto ainda nesta segunda-feira. A estratégia inclui solicitar o apensamento de mais de 40 projetos que tratam da revogação dos decretos relacionados ao IOF, consolidando-os em um texto substitutivo que derrube as três normas editadas desde maio.
Reuniões nos Bastidores e Articulação Política
No último sábado (14), fora da agenda oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Hugo Motta, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Embora a pauta não tenha sido divulgada oficialmente, a reunião ocorre em meio às crescentes tensões envolvendo o IOF e a relação entre Executivo e Legislativo.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou o clima de crise, afirmando que há acordo apenas para votação da urgência, não do conteúdo da proposta. Entretanto, a oposição sinaliza que pretende avançar além desse limite.
Governo Recua, Mas Insatisfação Persiste
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio, mas diante da reação negativa, o governo fez um recuo parcial no mesmo dia. No dia seguinte, o Ministério da Fazenda revogou o aumento sobre investimentos de fundos nacionais no exterior. Apesar disso, a pressão seguiu intensa tanto do setor produtivo quanto do Congresso.
Na tentativa de conter o desgaste, o Executivo publicou na quarta-feira (11 de junho) um novo decreto, promovendo ajustes nas alíquotas, dentro de um pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe econômica.
Meta Fiscal em Risco e Impacto Bilionário
O governo argumenta que as alterações no IOF são necessárias para reforçar a arrecadação, com impacto estimado em R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. Com as recentes revisões no decreto, a expectativa de arrecadação caiu para aproximadamente R$ 7 bilhões.
Apesar dos ajustes, a resistência no Congresso persiste, principalmente diante da percepção de que a elevação de impostos não encontra respaldo suficiente entre os parlamentares e nem na sociedade.
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