A aproximação do mês de março traz um alerta para milhões de brasileiros: a necessidade de acertar as contas com a Receita Federal. Se o calendário seguir o padrão dos últimos anos, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 deverá iniciar no dia 15 de março, com prazo final em 31 de maio. A Receita ainda trabalha nos últimos ajustes antes de divulgar o calendário oficial.
Quem precisa declarar o IRPF 2025
De acordo com as regras vigentes em 2024, devem enviar a declaração do IRPF as pessoas que se encaixam em pelo menos um dos seguintes critérios:
• Receberam mais de R$ 30.639,90 de renda tributável no ano (salários, aposentadorias, aluguéis ou outras fontes).
• Obtiveram mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como indenização trabalhista ou rendimento da poupança).
• Tiveram ganhos com a venda de bens, como imóveis e veículos.
• Venderam mais de R$ 40 mil em ativos na bolsa de valores, mercado de futuros ou assemelhados.
• Obtiveram lucro na venda de ativos financeiros, independentemente do valor.
• Tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 com atividade rural.
• Passaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2024 e permaneceram até 31 de dezembro.
• Venderam um imóvel e compraram outro no prazo de 180 dias.
Essas regras podem sofrer alterações, a depender das definições da Receita Federal para o IRPF 2025.
Números do IRPF 2024
No último ano, foram enviadas 42,4 milhões de declarações dentro do prazo, um aumento de 102,9% em relação a 2023. Em 2024, um prazo especial foi concedido para os contribuintes do Rio Grande do Sul, devido às enchentes que atingiram o estado.
A restituição do imposto foi paga em cinco lotes, entre maio e setembro, com prioridade para:
• Pessoas com 60 anos ou mais.
• Contribuintes com doenças graves.
• Professores, que têm o magistério como principal fonte de renda.
• Pessoas que optaram pelo recebimento via Pix, o que agilizou o pagamento.
Isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em setembro de 2024 que a faixa de isenção do Imposto de Renda será ampliada para rendas de até R$ 5 mil mensais. No entanto, a medida só valerá a partir de 2026 e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A proposta gerou reações no mercado, sendo vista como uma possível renúncia fiscal que poderia impactar as contas públicas. A incerteza sobre o cumprimento do arcabouço fiscal levou à elevação do dólar. Como compensação, o governo planeja aumentar a tributação sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais.
Com o prazo para a entrega da declaração se aproximando, os contribuintes devem ficar atentos às novas regras e ao calendário oficial que será divulgado pela Receita Federal.
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